Última atualização: 08/09/2026
Esta Política de Privacidade se aplica ao uso do site público e da plataforma ERP SOL, incluindo módulos de vendas, financeiro, estoque, documentos fiscais, suporte, notificações, WhatsApp, backups e área de assinatura.
1. Papéis na LGPD
Em relação aos dados da conta contratante, como responsável, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, assinatura, faturas e chamados, o ERP Sol atua como controlador, definindo as finalidades necessárias para prestação do serviço.
Em relação aos dados inseridos pelo cliente dentro do ERP, como clientes finais, fornecedores, funcionários, produtos, vendas, faturas e documentos fiscais, o cliente contratante é, em regra, o controlador desses dados. O ERP Sol atua como operador, tratando as informações conforme instruções do cliente e para viabilizar o funcionamento da plataforma.
2. Dados pessoais que podemos tratar
2.1 Dados de cadastro e contratação
- Nome do responsável, e-mail, telefone, WhatsApp, CPF e dados de identificação.
- Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual/municipal, endereço, cidade e UF.
- Plano contratado, ciclo de cobrança, forma de pagamento, faturas e status da assinatura.
2.2 Dados operacionais inseridos no ERP
- Cadastros de clientes, fornecedores, transportadoras, funcionários e usuários.
- Produtos, serviços, pedidos, ordens de serviço, PDV, compras, contas a pagar/receber, bancos e relatórios.
- Dados necessários à emissão, consulta, cancelamento, inutilização, armazenamento e envio de NF-e, NFC-e e NFS-e.
2.3 Dados técnicos e de segurança
- Endereço IP, data e horário de acesso, logs de erro, navegador, sistema operacional e eventos de autenticação.
- Registros de auditoria, suporte, uso de recursos, webhooks de pagamento e diagnósticos técnicos.
3. Finalidades do tratamento
- Criar e manter contas, empresas, filiais, usuários e permissões.
- Disponibilizar funcionalidades contratadas do ERP e controlar limites do plano.
- Gerar cobranças, processar pagamentos, liberar ou suspender acesso conforme assinatura.
- Prestar suporte, investigar falhas, corrigir inconsistências e melhorar a estabilidade do sistema.
- Enviar avisos administrativos, operacionais, fiscais, de segurança, suporte e cobrança.
- Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis e de defesa de direitos.
- Prevenir fraude, abuso, acesso indevido, incidentes de segurança e uso irregular da plataforma.
4. Bases legais
Dependendo da operação, podemos tratar dados com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção à fraude e consentimento quando aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais indicados nesta política, observadas as hipóteses legais de retenção.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:
- provedores de hospedagem, armazenamento, banco de dados, backup, e-mail, WhatsApp e infraestrutura;
- gateways de pagamento, instituições financeiras, adquirentes e ferramentas antifraude;
- provedores e bibliotecas necessários à emissão, transmissão, consulta e armazenamento de documentos fiscais;
- autoridades fiscais, órgãos públicos, Poder Judiciário ou autoridades administrativas quando exigido por lei;
- prestadores de suporte técnico, auditoria, segurança e manutenção da plataforma, sob obrigação de confidencialidade.
6. Cookies e tecnologias similares
Podemos usar cookies essenciais para login, segurança, sessão, preferências e funcionamento do site. Cookies analíticos ou de marketing poderão ser utilizados para entender o uso do site e melhorar a experiência, respeitando as configurações disponíveis e a legislação aplicável.
7. Retenção e exclusão
Mantemos dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais/fiscais, resolver disputas, manter histórico de auditoria, prevenir fraudes e exercer direitos. Documentos fiscais, registros financeiros, logs e dados contábeis podem ser preservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.
Quando uma conta for encerrada, poderemos bloquear, anonimizar ou excluir dados conforme viabilidade técnica, obrigações legais e política comercial vigente. O cliente é responsável por exportar seus dados antes do encerramento definitivo do acesso.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição quando aplicável.
Quando o pedido envolver dados cadastrados por uma empresa cliente dentro do ERP, poderemos direcionar a solicitação ao cliente controlador, pois ele define as finalidades e instruções de tratamento desses dados.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte e natureza da operação, incluindo controle de acesso, autenticação, permissões por usuário, segregação por empresa, backups, logs, monitoramento de falhas e boas práticas de desenvolvimento seguro.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso identifiquemos incidente relevante envolvendo dados pessoais, avaliaremos o caso e adotaremos as comunicações e medidas cabíveis conforme a LGPD e orientações da autoridade competente.
10. Responsabilidades do cliente
- Manter dados de cadastro, fiscais, usuários e permissões corretos e atualizados.
- Usar senhas fortes, proteger credenciais e remover acessos de usuários desligados.
- Obter bases legais necessárias para cadastrar e tratar dados de seus próprios clientes, fornecedores e funcionários no ERP.
- Conferir documentos fiscais, relatórios, parametrizações tributárias e envios antes de uso em produção.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@erpsol.com.br.