Última atualização: 08/09/2026
1. Aceite dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, contratar plano, iniciar teste gratuito ou utilizar o ERP SOL, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.
Se o usuário estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização para aceitar estes termos e vincular a empresa contratante às obrigações aqui previstas.
2. Objeto do serviço
O ERP Sol é uma plataforma web de gestão empresarial que pode incluir, conforme o plano e configurações disponíveis, módulos de vendas, pedidos, ordem de serviço, PDV, estoque, compras, contas a pagar e receber, bancos, DRE, relatórios, documentos fiscais, notificações, suporte, integrações e recursos SaaS.
Funcionalidades podem variar conforme plano, ambiente, disponibilidade de provedores externos, legislação aplicável, configurações fiscais, integrações habilitadas e evolução do produto.
3. Conta, usuários e permissões
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O administrador da empresa é responsável por criar usuários, definir permissões e remover acessos indevidos.
- Credenciais são pessoais e intransferíveis. O cliente deve proteger senhas, dispositivos e canais de autenticação.
- Atividades realizadas por usuários autorizados poderão ser registradas em logs e consideradas realizadas em nome da empresa contratante.
4. Planos, teste gratuito, cobrança e pagamento
- Planos podem ter limites de usuários, empresas, filiais, documentos fiscais, recursos e período de utilização.
- O teste gratuito, quando disponível, é concedido por prazo definido e pode ser encerrado, limitado ou convertido em plano pago.
- Planos pagos dependem de confirmação de pagamento para ativação, renovação ou reativação.
- Pagamentos por Pix, boleto, cartão ou outros meios podem ser processados por provedores externos, como gateway de pagamento.
- Taxas, descontos, recorrência, vencimentos e condições comerciais serão exibidos no momento da contratação ou cobrança.
- O não pagamento pode gerar suspensão, bloqueio de recursos, restrição de emissão fiscal e posterior encerramento da conta, conforme política vigente.
5. Documentos fiscais, tributos e parametrizações
O ERP Sol pode auxiliar na emissão e gestão de NF-e, NFC-e, NFS-e, XML, DANFE, cancelamentos, consultas, inutilizações, cartas de correção, configurações fiscais e relatórios. O cliente reconhece que:
- é responsável por conferir dados da empresa, certificado digital, regime tributário, NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas, natureza da operação, serviços, município, regras estaduais/municipais e demais parâmetros;
- deve validar operações fiscais com sua contabilidade antes de emitir documentos em produção;
- integrações fiscais dependem de disponibilidade de SEFAZ, prefeituras, provedores, certificados digitais, internet e bibliotecas técnicas;
- falhas externas, rejeições fiscais ou indisponibilidades de órgãos públicos não são controladas integralmente pelo ERP Sol.
6. Responsabilidades do cliente
- Usar a plataforma conforme a lei, boa-fé, finalidade empresarial e estes termos.
- Manter cópias, conferências e controles internos compatíveis com sua operação.
- Não cadastrar dados falsos, ilícitos, ofensivos ou de terceiros sem base legal.
- Não tentar invadir, copiar, modificar, sobrecarregar, revender indevidamente ou interferir na plataforma.
- Responder por erros decorrentes de informações incorretas, parametrizações indevidas, uso por usuários autorizados ou decisões comerciais/fiscais próprias.
7. Disponibilidade, manutenção e alterações
Buscamos manter a plataforma estável e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes, indisponibilidade de terceiros, força maior, internet, hospedagem ou serviços públicos.
Podemos alterar, corrigir, remover ou aprimorar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho, adequação legal, usabilidade ou sustentabilidade do serviço.
8. Integrações e serviços de terceiros
Recursos como pagamentos, emissão fiscal, WhatsApp, e-mail, backups em nuvem, mapas, APIs públicas e armazenamento podem depender de terceiros. O uso desses recursos está sujeito às regras, disponibilidade, limites e eventuais custos desses provedores.
O ERP Sol não se responsabiliza por bloqueios, alterações, indisponibilidades, rejeições, taxas ou falhas causadas por serviços externos, embora possa oferecer suporte técnico para diagnóstico e orientação.
9. Dados, backups e exportação
O cliente mantém responsabilidade sobre o conteúdo que insere na plataforma. Podemos oferecer ferramentas de backup, exportação e relatórios, mas o cliente deve manter sua própria política de conferência, guarda documental e continuidade operacional.
Dados podem ser preservados após encerramento quando necessários para obrigações legais, fiscais, auditoria, segurança, cobrança, defesa de direitos ou prevenção a fraude.
10. Suporte e atendimento
O suporte poderá ser prestado por canais disponíveis na plataforma, e-mail, WhatsApp ou outros meios informados. O prazo e profundidade de atendimento podem variar conforme plano, criticidade, horário comercial, disponibilidade técnica e complexidade da solicitação.
Chamados podem conter logs técnicos, dados da conta, prints, anexos e informações necessárias para diagnóstico. O cliente deve evitar enviar senhas, certificados digitais, dados sensíveis desnecessários ou informações de terceiros sem necessidade.
11. Cancelamento, suspensão e encerramento
- O cliente pode solicitar cancelamento conforme canais e regras comerciais vigentes.
- O acesso pode ser suspenso por inadimplência, uso indevido, risco de segurança, violação destes termos ou determinação legal.
- Após encerramento, dados podem ser excluídos, bloqueados ou mantidos pelo prazo necessário à legislação e defesa de direitos.
- Valores já pagos podem não ser reembolsáveis quando relacionados a período já disponibilizado, custos de terceiros, taxas de gateway ou condições previamente informadas.
12. Propriedade intelectual
A plataforma, código, telas, marca, textos, documentação, fluxos, relatórios, identidade visual e funcionalidades pertencem ao ERP Sol ou seus licenciantes. O cliente recebe apenas direito limitado, temporário, revogável e não exclusivo de uso conforme plano contratado.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o ERP Sol não será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, decisões comerciais/fiscais do cliente, erros de parametrização, dados inseridos incorretamente, falhas de terceiros, indisponibilidades de órgãos públicos, problemas de internet, equipamentos, impressoras, certificados digitais ou integrações externas.
Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade do ERP Sol ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente pelo uso da plataforma no período diretamente relacionado ao evento, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
14. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou operacionais. A continuidade de uso após a publicação de nova versão representa concordância com os termos atualizados.
15. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de medidas formais, as partes buscarão solução amigável por meio dos canais de suporte e contato disponíveis.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, cobrança, assinatura, suporte ou privacidade, entre em contato pelo e-mail: atendimento@erpsol.com.br.